Pauta a ser tratada: Enquadramento dos servidores EC-60; Enquadramento da Transposição para os servidores concursados; Servidores amparados pelo Art. 29 da Lei 13.381/18; Realização da média da gratificação de desempenho; Servidores do PGPE (Pioneiros) – Técnicos Administrativos; Revisão de enquadramento – NA/NI; Reabertura do prazo para opção EBTT, Emenda Parlamentar Provisória 10/03/20; Aposentadoria Especial (Servidores do Ex-Território); Aposentadoria Voluntária (Incorporação das Gratificações – Transposição); Exercícios anteriores (Abono permanência / Diferença da Transposição); Planos econômicos (Plano Bresser); PEC 07 (Transposição Servidores até 1991); Aposentados e Pensionistas (Transposição) Lei 13.681/18 – Emenda Constitucional 98.



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